Convenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional que reconhece os direitos humanos das crianças, definidas como pessoas até os 18 anos de idade.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

A Convenção estabelece no direito internacional que os Estados partes devem assegurar que todos os meninos e meninas – sem discriminação sob qualquer forma – se beneficiem de medidas especiais de proteção e assistência; tenham acesso a serviços como educação e saúde; possam desenvolver suas personalidades, habilidades e talentos ao máximo potencial; cresçam em um ambiente de felicidade, amor e compreensão; e sejam informados sobre seus direitos e participem das decisões que afetem sua vida, alcançando seus direitos de maneira acessível e ativa.

Conhecer esses direitos também é um direito – previsto no artigo 42 da Convenção.

Trinta anos atrás, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança – um acordo internacional sobre a infância.

Tornou-se o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história da humanidade – foi ratificado por 196 países; somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção – e ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

INOVADOR E “REVOLUCIONÁRIO”

Na Convenção, não há um direito mais importante do que o outro. “Ela é baseada no conceito da indivisibilidade dos direitos. Eles formam um conjunto de proteção integral, único. Se falta um direito, isso afeta os demais”, diz Mário Volpi, chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF no Brasil, para quem esse é um dos seus aspectos mais inovadores. “Sem direito à saúde, como você vai frequentar a escola, aprender e desenvolver suas habilidades cognitivas? Se não tem direito a esporte, como você vai desenvolver a sua saúde?”, questiona.

As crianças e os adolescentes estão defendendo os seus direitos. O que nós estamos esperando?

O que você vai fazer?

Cabe à nossa geração exigir que líderes de governos, empresas e comunidades cumpram seus compromissos e tomem medidas pelos direitos de meninas e meninos agora, de uma vez por todas. Eles devem se comprometer a garantir que todas as crianças e todos os adolescentes tenham assegurados todos os direitos.

https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca